01/09/2025 13:35

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009395-29.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Márcia Regina do Santos - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - 1 - O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute matéria relativa à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. 2 - Considerando-se a afetação do tema onde consta determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, suspenda-se o feito, aguardando a notícia do julgamento definitivo ou ulterior ordem das Cortes Superiores, devendo a Serventia atentar para a inclusão do Código SAJ 85930 no extrato da movimentação. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 19:50

Suspensão do Prazo
06/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:55

Expedição de Carta.
30/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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