TJSP - 0001982-16.2017.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIS SANTAREM REIS

CPF *68.***.*08-01

JEFERSON MARIA DE SOUZA

CPF *56.***.*56-05

Advogados

ADEMIR SANTOS ROSA

OAB: 312931/SP

CPF *73.***.*04-99

AUREA AMELIA SOUZA CRUZ DE SOUZA

OAB: 314961/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO PAULO RODRIGUES DE PAULA

GISELLE CRISTIANE DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001982-16.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAIS SANTAREM REIS - - JEFERSON MARIA DE SOUZA -

    Vistos.

    Em relação à multa penal, observo que, conforme fls. 362, houve a inscrição em dívida ativa.

    No entanto, aportou neste juízo o documento de fls. 381, o qual trata sobre a extinção da execução da pena de multa pelo juízo de Avaré.

    Assim, para que não pairem dúvidas, servindo cópia desta decisão como OFÍCIO, aos autos de nº 7001262-27.2017.8.26.0079 (1ª Vara Criminal de Avaré), a fim de solicitar certidão de objeto e pé atualizada do feito.

    Com a resposta, vista ao MP para análise e, se o caso, manifestação sobre o cancelamento da CDA (fls. 382).

    Intime-se. - ADV: AUREA AMELIA SOUZA CRUZ DE SOUZA (OAB 314961/SP), ADEMIR SANTOS ROSA (OAB 312931/SP), ADEMIR SANTOS ROSA (OAB 312931/SP)

  • 28/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 14:37

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:49

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 28/11/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 15:53

    Decisão

  • 21/10/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:26

    Processo Entranhado

  • 15/10/2021 10:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/08/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2021 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:01

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/09/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2019 15:59

    Decisão

  • 17/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 09:58

    Decisão

  • 05/11/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/11/2017 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/11/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 12:27

    Decisão

  • 04/09/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 12:05

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 14:02

    Juntada de Alvará

  • 28/07/2017 11:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/07/2017 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 17:29

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2017 17:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/07/2017 14:52

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 16:45

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2017 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2017 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2017 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2017 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2017 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 12:02

    Decisão

  • 31/05/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 10:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2017 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 31/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 12:02

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2017 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2017 11:55

    Decisão

  • 25/05/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 10:06

    Decisão

  • 05/05/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2017 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 09:27

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2017 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2017 11:12

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2017 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 11:01

    Decisão

  • 24/04/2017 09:39

    Apensado ao processo

  • 20/04/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 11:27

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2017 10:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/04/2017 10:23

    Apensado ao processo

  • 20/04/2017 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 17:59

    Processo Digitalizado

  • 07/04/2017 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 10:49

    Decisão

  • 15/03/2017 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 10:38

    Decisão

  • 03/03/2017 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2017 16:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2017 15:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2017 15:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/03/2017 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2017 14:59

    Processo Materializado

  • 03/03/2017 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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