11/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:30

Expedição de Ofício.
25/08/2023 11:29

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:36

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:36

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Menezes (OAB 242390/SP), Fabiano Souza Amorim (OAB 344209/SP) Processo 1501862-97.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se a guia de recolhimento do réu, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.

Nos termos art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, tratando-se de sentença condenatória com trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

Fl. 11: Considerando tratar-se o objeto apreendido de instrumento do crime (placas), com fundamento no artigo 119 e 122 do C.P.P., decreto sua perda em favor da União.

Oficie-se à autoridade policial para venda em leilão ou, se o caso, destruição. 4.

Fl. 11: Oficie-se à Autoridade Policial de origem informando que o veículo apreendido não mais interessa à persecução penal, podendo ser entregue ao proprietário, desde que comprovada adequadamente essa condição, com as cautelas devidas, procedendo-se, se o caso, na forma do artigo 123 do Código de Processo penal. 5.

Após, remetam-se os autos ao arquivo fazendo-se as necessárias anotações.
18/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:34

Recebidos os autos
19/04/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2023 13:32

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
09/01/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:54

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:55

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2023 02:30:00, 13ª Vara Criminal.
28/11/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
28/09/2022 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:47

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:56

Conclusos para despacho
06/06/2022 20:56

Juntada de Ofício
02/06/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:06

Protocolizada Petição
31/05/2022 15:20

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:15

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 18:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 10:36

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 14:05

Protocolizada Petição
10/03/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 10:03

Protocolizada Petição
08/03/2022 19:02

Expedição de Carta precatória.
03/03/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 10:10

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 18:41

Expedição de Mandado.
02/03/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:13

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2022 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
11/09/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:42

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 12:46

Expedição de Certidão.
09/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 18:16

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:41

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 09:40

Protocolizada Petição
18/12/2020 18:20

Protocolizada Petição
15/12/2020 21:10

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 21:10

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 21:10

Expedição de Carta precatória.
10/12/2020 13:48

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 17:40

Conclusos para despacho
07/11/2020 00:09

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 11:58

Expedição de Certidão.
27/07/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:26

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 23:03

Expedição de Certidão.
13/01/2020 23:02

Expedição de Certidão.
08/01/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 12:59

Protocolizada Petição
09/12/2019 19:07

Expedição de Ofício.
06/12/2019 18:35

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 16:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 18:47

Expedição de Alvará.
12/08/2019 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 15:34

Conclusos para decisão
07/08/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 09:53

Expedição de Certidão.
07/08/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 15:52

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2019 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 23:48

Expedição de Certidão.
01/07/2019 23:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 11:11

Protocolizada Petição
31/05/2019 15:44

Protocolizada Petição
31/05/2019 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 16:30

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 14:22

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:57

Expedição de Carta precatória.
04/04/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 15:27

Expedição de Certidão.
21/03/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 17:39

Conclusos para despacho
13/03/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 14:43

Expedição de Ofício.
08/03/2019 14:43

Expedição de Ofício.
08/03/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2019 04:45:00, 13ª Vara Criminal.
06/02/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 18:46

Conclusos para despacho
09/01/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 20:52

Conclusos para despacho
19/12/2018 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 14:07

Juntada de Mandado
13/12/2018 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2018 16:07

Expedição de Certidão.
06/12/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:52

Protocolizada Petição
06/12/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 10:58

Expedição de Carta precatória.
06/12/2018 10:33

Expedição de Mandado.
06/12/2018 09:17

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:17

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:16

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:16

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:15

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:15

Expedição de Ofício.
06/12/2018 09:15

Expedição de Ofício.
04/12/2018 17:14

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2018 01:50:00, 13ª Vara Criminal.
04/12/2018 17:11

Expedição de Certidão.
03/12/2018 18:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2019 02:15:00, 13ª Vara Criminal.
03/12/2018 18:43

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2018 01:50:00, 13ª Vara Criminal.
02/12/2018 14:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/11/2018 20:00

Conclusos para decisão
29/11/2018 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/11/2018 16:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/11/2018 16:46

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2018 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2018 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2018 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 17:22

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2018 20:05

Expedição de Certidão.
22/11/2018 20:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 19:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/11/2018 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2018 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2018 17:17

Recebidos os autos
21/11/2018 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2018 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2018 12:11

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 02:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 19:10

Expedição de Certidão.
14/11/2018 17:20

Expedição de Ofício.
14/11/2018 17:09

Expedição de Mandado.
14/11/2018 15:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/11/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 13:00

Juntada de Certidão
14/11/2018 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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