09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1132567-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia & Antonio Bijuterias e Acessorios Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu: I) à reativação da conta do WhatsApp Business da parte autora, no número +55 11 95965-9937, no prazo de 15 dias a partir da intimação pessoal conforme determinado abaixo, finalidade para a qual se concede tutela de urgência neste ato, devendo se abster a requerida de suspender/bloquear a referida conta sem justo e comprovado motivo, sob pena de multa por ato atentatório contra a dignidade da justiça, desde já fixado em 15% do valor atualizado da causa.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e despesas processuais.

Ainda, a parte autora deverá pagar honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa em favor dos patronos da parte ré e essa deverá pagar honorários de sucumbência fixados em 10% do valor atualizado da causa em favor dos patronos da parte autora.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:49

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
05/09/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:59

Expedição de Carta.
21/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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