15/09/2025 23:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:49

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:16

Mudança de Magistrado
09/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003984-53.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Luciano Aparecido Paulino Garcia -

Vistos.

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA ingressou com ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em resumo, que é servidor público integrante dos quadros da requerida, ocupando cargo público efetivo de policial militar, contudo, em razão de quadro clínico de depressão e transtornos de ansiedade, assim como os efeitos colaterais dos medicamentos utilizados no tratamento, não possui condições de prosseguir com as atividades da função que exerce, sendo-lhe prescrito pelo médico que o acompanha a necessidade de se afastar para tratamento.

Entretanto, este não foi o entendimento da requerida, que, após avaliação médica, indeferiu o pedido, descrevendo que o requerente se encontra apto com restrições.

Diante disso, requer a concessão de tutela de urgência para imediatamente restabelecer sua licença médica, inclusive determinando-se perícia médica.

A decisão de fls. 47/49 indeferiu a tutela provisória.

Contestação apresentada pela FESP em fls. 149/159.

Houve Réplica (fls. 219/222).

A decisão em fls. 236 deferiu a produção de prova pericial, cujo laudo foi apresentado às fls. 262/269, com manifestação das partes.

A decisão de fls. 285/286 deferiu o pedido de tutela de urgência.

A decisão de fls. 333 deferiu a realização de nova prova pericial, tendo o autor depositado o valor dos honorários periciais às fls. 340.

O autor requereu a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da perda do objeto (fls. 356/358).

A FESP manifestou sua concordância com o pedido de desistência, com isenção ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ficarão a cargo da parte adversa (fls. 366/367).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo com fulcro no Artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Intime-se o IMESC, com urgência, acerca da presente sentença, dada a desnecessidade de realização de prova pericial.

Expeça-se mandado de levantamento do depósito em fls. 340 em favor do autor.

Ante a expulsão do autor do 2º BPAmb, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

O autor arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Observe-se a gratuidade da justiça.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP)
28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:50

Mudança de Magistrado
01/08/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:04

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 00:25

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
23/09/2023 07:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:26

Expedição de Ofício.
25/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 10:55

Ato ordinatório
27/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 07:35

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:37

Ato ordinatório
21/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 14:59

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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