TJSP - 0002142-38.2025.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002142-38.2025.8.26.0248 (processo principal 1002247-76.2017.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marcilio Rodrigues de Campos -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 520 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento Provisório de Sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias cumpra a obrigação de implementar o benefício previdenciário com reconhecimento do tempo especial nos períodos definidos no acórdão de fls. 35/48, ou em querendo, apresente impugnação no mesmo prazo nos próprios autos.
Intime-se. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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