28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008180-27.2025.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - V.L.S.S. -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Fls. 48/55 e 56: ciência à autora.

No prazo de quinze dias, providencie a requerente: juntada dos documentos de identificação da falecida (cópia simples de RG e CPF art. 176, § 1º, III, 2, a da Lei 6.015/73), certidão de casamento ou nascimento, conforme o caso (recente noventa dias) e, eventualmente, de óbito de seu cônjuge se viúvo era ou documentos pessoais do cônjuge supérstite; juntada da certidão negativa de dependentes fornecida pelo I.N.S.S. ou certidão com relação de beneficiários habilitados à pensão por morte na qual o falecido figure como instituidor; oportunamente, a correção do valor dado à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, recolhendo-se as respectivas custas, se for o caso.

Oficie-se à Primeira Vara do Trabalho de Guarujá/SP solicitando informações sobre o valor existente em favor da falecida, observando os dados processuais indicados às fls. 07/08.

Providencie a sra.

Supervisora a minuta junto ao SISBAJUD, solicitando as informações acerca de eventuais saldos bancários em nome da falecida.

Int. - ADV: EDINALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 123610/SP)
06/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:21

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 08:27

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:16

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento
03/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:17

Processo Reativado
17/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:22

Processo Desarquivado
17/02/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2021 14:28

Expedição de Certidão.
19/02/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:18

Conclusos para despacho
04/12/2020 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2020 19:11

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2020 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020 10:38

Julgado procedente o pedido
05/08/2020 14:16

Conclusos para despacho
18/07/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2020 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2020 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2020 17:41

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/04/2020 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2020 21:06

Expedição de Certidão.
13/04/2020 08:36

Expedição de Carta.
13/04/2020 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2020 18:17

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 10:02

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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