04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012558-81.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Lopes da Silva de Lima - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Cuida-se de ação entre as partes acima indicadas, buscando a parte autora, em suma, a condenação da parte ré ao cumprimento de obrigação de fazer, inclusive em tutela de urgência, consistente no fornecimento de medicamento 'kisgali (ribociclibe)', ou, subsidiariamente, o medicamento 'verzenios (abemaciclibe)', inicial a fls. 01/13, documentos a fls. 14/93.

Decisão inicial a fls. 949/97, deferindo a tutela de urgência, contra o que foi tirado recurso de agravo, ao qual se negou provimento ao final, fls. 318/328.

O réu apresentou resposta, fls. 177/197, documentos a fls. 198/317, arguindo preliminar e, no mérito, batendo-se pela improcedência.

Réplica a fls. 332/338.

A fls. 339/343, documentos a fls. 344/365, a parte autora apresentou pedido de ampliação da tutela de urgência já deferida para se determinar o fornecimento do medicamento 'filgrastim 300 mg' e 'qualquer outro que seja indicado para a continuidade do tratamento'.

Pois bem, sempre respeitado douto entendimento contrário, o objeto da lide, a delimitar a discussão neste feito, é aquela posta na inicial, restrita a um determinado medicamento, de modo que o que aqui pretende a parte autora é a sua ampliação, ainda que por evento superveniente ou relacionado àquele primeiro, o que, porém, só pode ser recebido se houver concordância do réu, principalmente considerando a fase atual em que o processo ora se encontra.

Assim, e por ora, no prazo de 15 dias: i) diga a parte ré se concorda com o aditamento e com a ampliação do objeto da lide, até para aproveitamento destes autos e a evitar ajuizamento de eventual nova ação; e ii) em concordando, apresente resposta sobre seu mérito.

O mais (inclusive a questão relativa à tutela de urgência ora formulada, até porque, no momento, há óbice processual para a apreciação de seu mérito) é de ser objeto de exame oportuno e quando em termos.

Após, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Int. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), DANIELA FRANCISCA LIMA BERTO (OAB 285199/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:31

Juntada de Decisão
10/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:56

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:18

Não confirmada a citação eletrônica
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:14

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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