19/09/2025 23:26

Suspensão do Prazo
18/09/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001536-70.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DAVID JANUÁRIO DE FARIA - Apesar das alegações da Defesa, com razão o Ministério Público.

Isso porque o sentenciado é reincidente específico na prática de crimes hediondos.

Com efeito, o sentenciado foi condenado no artigo 121 § 2º, IV c/c art. 14, II do CP, com trânsito em julgado 21/01/2020.

Após, em 08/12/2023, o sentenciado foi novamente condenado por crime hediondo.

Posto isso, indefiro o pedido de retificação do cálculo, eis que se trata de sentenciado reincidente específico em delito hediondo, conforme previsto no artigo 63 do Código Penal, não tendo ocorrido o período depurador previsto no art 64 do C.P.

Int. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:34

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:39

Homologado o Cálculo
19/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:28

Ato ordinatório
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:07

Ato ordinatório
28/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:05

Declarada a Remição
25/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:30

Declarada a Remição
17/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:21

Ato ordinatório
14/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:26

Ato ordinatório
07/01/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:10

Unificação e Soma de Penas
11/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:44

Apensado ao processo
25/03/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
22/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
18/03/2024 20:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
22/10/2023 23:13

Suspensão do Prazo
10/10/2023 00:21

Suspensão do Prazo
24/12/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
24/12/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 04:45

Suspensão do Prazo
17/10/2022 16:54

Expedição de Ofício.
17/10/2022 16:53

Expedição de Ofício.
13/09/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2022 09:28

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2022 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2022 14:00

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:24

Concessão
26/07/2022 14:10

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:40

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
24/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:48

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 17:49

Decisão
18/02/2022 09:21

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 05:12

Expedição de Certidão.
06/02/2022 02:52

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:41

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:54

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
26/01/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:24

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:24

Decisão
25/01/2022 16:13

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 18:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2021 06:35

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:28

Proferido Despacho
15/12/2021 16:31

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:22

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 19:00

Expedição de Certidão.
10/12/2021 19:00

Concessão
09/12/2021 18:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:51

Conclusos para despacho
08/12/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 07:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:38

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:12

Decisão
12/11/2021 13:17

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:11

Conclusos para despacho
26/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 18:29

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 10:43

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:47

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:11

Realizado Cálculo
29/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:01

Declarada a Remição
28/09/2021 16:34

Conclusos para decisão
27/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
25/09/2021 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:00

Processo Entranhado
17/09/2021 14:36

Incidente Processual Instaurado
03/05/2021 18:30

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:30

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:30

Expedição de Certidão.
03/05/2021 18:28

Homologado o Cálculo
03/05/2021 12:38

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:33

Realizado Cálculo
08/04/2021 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:06

Declarada a Remição
29/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:53

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:35

Processo Entranhado
19/03/2021 13:35

Incidente Processual Instaurado
18/08/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 20:15

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:38

Desacolhida a Prisão Domiciliar
13/08/2020 11:34

Conclusos para decisão
28/07/2020 14:57

Conclusos para despacho
27/07/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 01:44

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 19:43

Expedição de Certidão.
05/07/2020 19:43

Proferido Despacho
23/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
22/06/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2020 18:38

Expedição de Certidão.
18/06/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:21

Conclusos para despacho
05/06/2020 07:53

Conclusos para despacho
05/06/2020 07:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 20:28

Expedição de Certidão.
27/05/2020 20:27

Decisão
27/05/2020 15:32

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 14:55

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:55

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:53

Realizado Cálculo
14/04/2020 13:50

Expedição de Certidão.
14/04/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 11:41

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:19

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2020 15:47

Expedição de Ofício.
06/03/2020 15:46

Homologado o Cálculo
05/03/2020 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2020 12:19

Realizado Cálculo
04/03/2020 18:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 17:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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