15/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0414911-03.1994.8.26.0053 (053.94.414911-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Anna Barbieri Voltan - - Arthur de Gasperi - - Izilda Regina Brazil - - Maria Apparecida Costa Ayres - - Maria Ineide de Carvalho Vasconcellos - - Elza Mesquita Serra Pesce - - Maria dos Santos Ramos Vampre - - Olga Titarelli Teixeira Lugli - - Osmira Therezinha Nascimento F. da Silva e outros - Suzana Ienny Clemente - - Miguel Clemente - - Solange Ienny Akiyama - - Tomio Akiyama - - Nicola Ienny - - Herminia Maria Facchini Ienny - Univen Petroquimica Ltda - - Maria Inês Fonseca de Sá e OO (herdeiro de Assunta Belli Fonseca)) e outros - EDUARDO DEGNI DELL'ANTONIA E OUTROS - Fábio Carlos Dell' Antonia e Outros (sucessores de Luiza Degni Dell' Antonia) - - São Joaquim Transportes Ltda (cedente: izabel pinto Caldeira Brant) - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda (cedente: Izilda Regina Brasil) - - MDAE Assessoria Empresarial Eireli - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial LTDA (cedente: Izabel Pinto Caldeira Brant) - - Dj Gestao de Negócios Ltda - cedente: Maria Rosa Faes Dematte e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - para fins de intimação (excluir após a pub) -

Vistos.

Fls. 2.149: Indefiro, ao menos por ora, o pedido apresentado.

Com efeito, consoante já determinado às fls. 1.963/64, e reiterado a fl. 1.994, para homologação da cadeia de cessões, e posterior análise do pedido de levantamento do depósito de fls. 1.446, faz-se necessário que TODAS as cessionárias se manifestem em termos de concordância com os percentuais cedidos e reservados em toda a cadeia, a fim de se evitar eventual futuro imbróglio.

A cessionária peticionante, é bem verdade, já se manifestou às fls. 1.970/74, indicando, com exatidão as folhas em que consta a documentação imprescindível para a validade do negócio e a sua homologação, bem como esclarecendo os percentuais a que ela teria direito sobre o crédito da credora-cedente originária IZABEL PINTO CALDEIRA BRANT.

O patrono originário, igualmente, também já se manifestou nos autos (fls. 1.988/89), anuindo com o percentual de reserva de 20%, resguardado para fins de adimplemento de seus honorários contratuais.

No entanto, ainda resta pendente a manifestação das demais cessionárias: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e DURÁVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

Dessarte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que os procuradores das cessionárias suprarreferidas, Dra.

Cintia Lopergolo Pardini Freitas, OAB/SP 297.111, e Dra, Sandra Regina Freire Lopes, OAB/SP 244.553, manifestem-se nos termos das decisões de fls. 1.963/64 e 1.994.

Com o decurso, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (OAB 250179/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB 288984/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA (OAB 157910/SP), PAULA LAMPOGLIA DELL ANTONIA DE ALCÂNTARA (OAB 157910/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RINALDO PINHEIRO ARANHA (OAB 122504/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP)
04/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:14

Deferido o Pedido
14/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:37

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 00:32

Suspensão do Prazo
27/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:59

Deferido o Pedido
07/12/2023 13:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/05/2023 09:59

Mudança de Magistrado
25/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
29/01/2023 04:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:37

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 03:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/04/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/04/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 13:33

Ato ordinatório
04/11/2021 14:21

Expedição de Mandado.
30/07/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 12:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 16:04

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:53

Decisão
02/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 08:47

Expedição de Ofício.
30/09/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 15:05

Decisão
23/09/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 10:02

Expedição de Ofício.
20/08/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2019 15:11

Expedição de Ofício.
16/09/2019 11:57

Expedição de Mandado.
12/07/2019 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 14:06

Decisão
15/03/2019 14:39

Conclusos para decisão
08/02/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 16:18

Remetidos os Autos à Minuta
13/08/2018 17:50

Autos no Prazo
13/08/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 18:39

Decisão
05/03/2018 17:04

Conclusos para decisão
14/10/2017 08:33

Expedição de Certidão.
07/10/2017 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 17:26

Decisão
01/07/2017 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2017 15:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 16:47

Decisão
07/03/2017 16:28

Conclusos para decisão
11/02/2017 11:37

Expedição de Certidão.
11/02/2017 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2016 18:12

Decisão
05/11/2016 10:53

Conclusos para decisão
13/08/2016 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2016 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2016 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2016 16:09

Expedição de Certidão.
17/05/2016 16:08

Expedição de Certidão.
17/05/2016 15:47

Expedição de Certidão.
17/05/2016 15:46

Expedição de Certidão.
17/05/2016 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2016 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2016 18:59

Decisão
14/12/2015 17:31

Recebidos os autos do Advogado
09/12/2015 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/12/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2015 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2015 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/10/2015 10:47

Expedição de Certidão.
06/10/2015 14:13

Expedição de Certidão.
05/10/2015 16:49

Expedição de Mandado.
20/08/2015 16:31

Decisão
28/07/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2015 18:45

Decisão
07/07/2015 11:54

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2015 09:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2015 11:52

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 12:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/05/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2015 17:10

Decisão
05/05/2015 11:42

Recebidos os autos do Advogado
05/05/2015 09:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/04/2015 12:57

Recebidos os autos do Advogado
27/04/2015 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/04/2015 10:23

Expedição de Certidão.
06/03/2015 11:10

Decisão
11/10/2014 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2014 10:51

Decisão
26/07/2014 17:58

Expedição de Certidão.
09/04/2014 16:56

Expedição de Ofício.
13/12/2013 15:36

Decisão
09/12/2013 18:28

Expedição de Mandado.
06/12/2013 17:49

Expedição de Certidão.
19/11/2013 17:07

Decisão
19/09/2013 12:46

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2013 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2013 13:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2013 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/07/2013 00:00

Decisão
22/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/02/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2012 00:00

Decisão
06/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2010 00:00

Decisão
11/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
02/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2010 00:00

Decisão
25/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2009 00:00

Aguardando Precatório
09/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
04/11/1994 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2006

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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