TJSP - 0006768-13.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIX NWAOGADA

CPF *30.***.*01-93

Advogados

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

OAB: 116138/SP

CPF *39.***.*49-20

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALDUINO

OAB: 17704/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006768-13.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIX NWAOGADA - 1-Reitere-se o cumprimento da determinação de fls. 393 , referente ao sentenciado (a) FELIX NWAOGADA, CPF: *30.***.*01-93, RG: 51.791.873, RGC: 61.070.560, RJI: 203410101-20, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário. 2- (fls. 396): Manifeste-se a defesa. - ADV: ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO BALBINO (OAB 17704/BA), FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (OAB 116138/SP)

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 16:24

    Apensado ao processo

  • 10/12/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 19:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:34

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/08/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
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