05/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003835-60.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Veranice Maria da Silva -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 50). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 62 e 63 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 275426/SP)
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:31

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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