01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024809-46.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Vieira Dyonisio - União Ass. e Cobrança Extrajudicial Ltda - - Igor Gouvea Mascarenhas - - Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A -

Vistos.

Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) .

Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico).

A seguir, arquive-se este processo de conhecimento.

Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico).

Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé.

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP), IGOR GOUVEA MASCARENHAS MESSIAS (OAB 426028/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP)
03/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:39

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:26

Expedição de Carta.
30/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 06:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:11

Expedição de Carta.
14/03/2024 15:11

Expedição de Carta.
14/03/2024 15:11

Expedição de Carta.
14/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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