22/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007871-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1060715-89.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Rogerio Jose Teotonio -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: JAELSON BARBOSA DA SILVA (OAB 371976/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007871-48.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Jaelson Barbosa da Silva -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: JAELSON BARBOSA DA SILVA (OAB 371976/SP)
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/06/2025 14:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:10

Determinada Expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:29

Ato ordinatório
02/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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