01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005202-13.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Ferreira Lobo - CLARO S/A -

Vistos.

Verifica-se que o cumprimento de sentença encontra-se em regular tramitação como incidente processual, assim, certifique-se também a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento.

Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte autora que deixar de comparecer a qualquer audiência; pela parte condenada por litigância de má-fé e pelo recorrido se o recurso do recorrente, beneficiário da justiça gratuita, for procedente..

Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ).

Feita as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais.

Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JULIA PERDOMO LOBO (OAB 478994/SP)
17/06/2024 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 06:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 10:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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