TJSP - 1012151-28.2025.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012151-28.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sérgio Luís Prado Confortini - Cpx Distribuidora S/A - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar a ré a ressarcir a quantia de R$ 1.314,90 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o desembolso; B) Condenar a ré a reparar o dano moral, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 em favor do requerente, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o evento danoso (aqui a se considerar o dia em que registrado o pedido de cancelamento e estorno de valores) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111/SP), EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP) -
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:29
Julgada Procedente a Ação
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04/08/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 05:31
Juntada de Petição de Réplica
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12/06/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:56
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 15:49
Recebida a Petição Inicial
-
24/04/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 13:21
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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