TJSP - 1177198-61.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:45
Prazo
-
15/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177198-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Chão Administração Participação e Empreendimento Ltda - Apelado: Pedro Pandim Beccari - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, QUE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL INADMISSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE OFÍCIO CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PREVISTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE PARTES CAPAZES, COM DESTAQUE E ASSINATURA ESPECÍFICA, NOS TERMOS DO ART. 4º, §2º, DA LEI Nº 9.307/96 RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA LEI Nº 8.245/91 INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA DECIDIR SOBRE A VALIDADE DA CLÁUSULA PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA E DO STJ SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Thays Vieira Geenen (OAB: 281176/SP) - 5º andar -
12/09/2025 11:00
Acórdão registrado
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12/09/2025 09:14
AcórdãoFinalizado
-
08/09/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 13:30
Provimento
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08/09/2025 13:30
Julgado
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26/08/2025 11:57
Ato ordinatório
-
20/08/2025 18:48
Inclusão em Pauta
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19/08/2025 13:22
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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19/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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01/07/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 18:05
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:57
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/02/2025 12:07
Processo Cadastrado
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03/02/2025 23:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/02/2025 12:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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