03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002923-12.2025.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Robert Militao Pinto - - Rosimara Militão Orozimbo - - Lucas Henrique Militão Pinto - - Paula Cabral Militão Ribeiro Oliveira - - Matheus Augusto Brito Parreiras Cabral - - Maisa Cristina Rangel Nunes -

Vistos.

Nomeio para o cargo de inventariante, o(a) requerente Robert Militao Pinto, independentemente de compromisso.

Anote-se.

Verifica-se que: as certidões negativas federais encontram-se às fls. 33, 34, 40, 41, 47 e 52; as certidões negativas federais encontram-se às fls. 35, 36, 42, 43, 48 e 53.

No prazo de trinta dias: comprove o(a) inventariante o recolhimento dos tributos relativos aos bens do espólio (certidão negativa de débito incidente sobre o(s) bem(ns) imóvel(is), inclusive a certidão de valor venal e negativa de débitos junto à municipalidade). junte o(a) arrolante a certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual pode ser obtida através do link http://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido, mediante o envio da certidão de óbito e o pagamento das custas de R$ 93,43 (para o ano de 2025).

Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade, deverá ser realizada por meio do formulário de requerimento para pesquisa de testamento gratuita. informe o(a) inventariante se há ativos financeiros a serem levantados e/ou veículos a serem transferidos/vendidos.

Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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