29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000404-55.2025.8.26.0035 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silson Caxia -

Vistos.

Fls. 30: indefiro por falta de amparo legal.

A parte autora, instada a regularizar a inicial, trazendo aos autos documento de identidade bem como comprovante atualizado de residência, manifestou-se às fls. 24, 28 e 30, mas não cumpriu integralmente a determinação judicial, situação que impede a regular tramitação do feito.

Ressalta-se, outrossim, que a correta formação do processo incube à parte peticionária, interessada no processamento do feito, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP nº 551/2011 c.c. art. 1.197 das NJS-CGJ.

Não se desincumbindo de sua responsabilidade processual, apesar de reiteradamente instada a tal, é o caso de indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do CPC c.c. art. 485, inc.

I, do mesmo diploma legal, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito.

Custas pela requerente, já recolhidas com a exordial.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C.

Corregedoria Geral da Justiça do E.

TJSP).

P.

I.

C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RAFAEL BARBOSA FERREIRA (OAB 497089/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:41

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031297-89.2024.8.26.0576

Ivanilda dos Santos Filo

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Elizaiane Alves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1031297-89.2024.8.26.0576

Ivanilda dos Santos Filo

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Elizaiane Alves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1024668-54.2025.8.26.0224

Alaide Romao Felizaro

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Debora Cristina Barbiero de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1019328-31.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Matheus Goncalez Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1002600-56.2025.8.26.0533

Antonio Paes de Almeida

Antenor Pereira de Oliveira

Advogado: Geovana Antunes de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 17:02

Exibir Processo