09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054142-52.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Luciana Paula Alves Matarazzo dos Reis (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA AUTORA INADMISSIBILIDADE DESCONTOS EM PROVENTOS DE APOSENTADOS QUE BENEFICIAM A ASSOCIAÇÃO QUE, AO SE DEFENDER E TENTAR DEMONSTRAR QUE HOUVE EXPRESSA ADESÃO SINDICAL, APRESENTA DOCUMENTOS QUE NÃO CONFIRMAM A DELIBERAÇÃO AUTÊNTICA OU CONSENTIDA DA AUTORA, PELA IMPRESTABILIDADE DA AFIRMADA ASSINATURA ELETRÔNICA, VIA TELEFONE/SMS. É DO SINDICATO O DEVER DE PROVAR A LICITUDE DO DESCONTO (ART. 373, II, DO CPC E TEMA REPETITIVO 1061 DO STJ), O QUE NÃO OCORREU - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, NÃO PELO TÍTULO IN RE IPSA, MAS EM RAZÃO DOS DESCONTOS FRAUDULENTOS REPRESENTAREM UM ATO ILÍCITO QUE PROVOCA INSTABILIDADE EMOCIONAL E VITIMIZA O APOSENTADO, SENDO, NATURALMENTE, INTERVENÇÃO DIRETA E POSITIVA EM DIREITOS DE PERSONALIDADE, ESPECIALMENTE PELA SUBTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL VALOR DE R$ 5.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB, NA FORA DO ARTIGO 85, § 8º-A, CPC RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
26/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 19:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 05:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2025 19:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 01:20:00, 9ª Vara Cível.
25/03/2024 13:27

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 04:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:23

Expedição de Carta.
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:11

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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