TJSP - 1521157-81.2022.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON BORGES NASCIMENTO SILVA

KENNEDY LUCIANO DA SILVA DE FREITAS

CPF *00.***.*39-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCELO SGOTI

OAB: 266312/SP

CPF *51.***.*57-89

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSICA APARECIDA GOMES CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 22:24

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 18:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 17:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 17:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2023 15:18

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/09/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Sgoti (OAB 266312/SP) Processo 1521157-81.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: KENNEDY LUCIANO DA SILVA DE FREITAS -

    Vistos. 1 O réu JAILSON BORGES NASCIMENTO SILVA, conquanto agraciado com o benefício da liberdade provisória na audiência de instrução, debates e julgamento, conforme termo de audiência de fls. 218/219, ocasião em que foi intimado das consequências do não cumprimento das condições impostas no ato de sua soltura (alvará de fls. 225/230), alterou o seu endereço e não informou ao juízo, como se vê da certidão do oficial de justiça de fls. 259.

    E com este comportamento, o réu demonstrou total indiferença com as consequências do crime e com o desvalor da conduta, além de frustrar a confiança depositada por este Juízo.

    O ato praticado configura verdadeiro atentado a este Juízo, o que não se pode admitir.

    Além disso, não há qualquer elemento que demonstre a vinculação do réu ao distrito da culpa, tornando ainda mais acentuada a necessidade da sua segregação cautelar para fins de assegurar a aplicação da lei penal.

    Portanto, por estes motivos, em que pesem os argumentos da Defesa às fls. 271/272, e conforme manifestação do Ministério Público de fls. 262, decreto a prisão preventiva do réu, como única forma de assegurar a aplicação da lei penal, a credibilidade da justiça e, principalmente, para que o réu reflita acerca das consequências da sua conduta nos termos do artigo 282 § 4º, 311 e 312 do Código de Processo Penal. À z.

    Serventia, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu JAILSON BORGES NASCIMENTO SILVA, qualificado nos autos, sem prejuízo da eventual decretação da revelia dele. 2 No mais, aguarde-se a audiência designada a fls. 244/246, cumprindo-se no que faltar com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:30

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 04:00:00, 13ª Vara Criminal.

  • 02/06/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:04

    Expedição de Alvará.

  • 14/02/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:44

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:10

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 02:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 21/11/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:13

    Mantida a prisão preventida

  • 20/11/2022 19:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 18:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/11/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 09:08

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/10/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 21:50

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:42

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2022 15:28

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 04/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/10/2022 09:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 09:50

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 17:43

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:57

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/09/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2022 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/09/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 13:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/09/2022 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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