09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503854-25.2023.8.26.0291 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - GILSON BENEDITO DO AMARAL -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia de fls. 120/121 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de partes. 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

O acusado está assistido por advogado nomeado nos autos (fls. 107). 3.

Não apresentada a resposta no prazo legal, providencie-se a destituição do defensor indicado e, ato continuo, proceda-se a nova indicação de defensor(a) ao acusado, o(a) qual fica desde logo nomeado(a), bem como intimado(a) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta à acusação e, em igual prazo, comparecer em cartório para firmar o termo de compromisso de Defensor(a) Dativo(a). 4.

Já constam informações sobre os antecedentes criminais da denunciada (fls. 84/95).

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o réu.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CAIO LAURINDO DO AMARAL (OAB 479737/SP)
08/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:36

Recebida a denúncia
05/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:16

Juntada de Mandado
24/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:26

Juntada de Ofício
17/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
02/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 00:43

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:22

Suspensão do Prazo
13/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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