05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028382-06.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1125980-91.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Cesar Mello - Jose Cicero Cezar -

Vistos.

Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação.

No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP), HELOISA SABINO DE MORAIS (OAB 492049/SP), MARCOS CESAR MELLO (OAB 70323/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 22:07

Suspensão do Prazo
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
05/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:37

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
02/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:26

Decisão Determinação
06/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:41

Apensado ao processo
06/03/2025 11:40

Evoluída a classe de 12154 para 172
06/03/2025 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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