01/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:05

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501139-90.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - UBIRACY JORGE DUARTE -

VISTOS.

Verifica-se que já foi realizada audiência de produção antecipada de provas nos presentes autos (fls. 181), oportunidade em que foram colhidos os depoimentos da vítima e da testemunha arrolada, sob o crivo do contraditório.

Diante disso, retifico, de ofício, o despacho de fls. 199/200, que havia designado audiência de instrução, debates e julgamento, a fim de consignar que o ato processual ora designado destina-se exclusivamente ao interrogatório do acusado, debates orais e julgamento.

Fica, portanto, dispensada a intimação da vítima e da testemunha para comparecerem ao ato.

Mantenho o despacho de fls. 199/200 nos demais itens.

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 03 de novembro de 2025 às 16h10.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP)
29/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501139-90.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - UBIRACY JORGE DUARTE -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 193/194 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 03 de novembro de 2025 às 16h10 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 6.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 7.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Atualizem-se as certidões criminais. 10.

Intimem-se a vítima e a testemunha.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente.

Intime-se. - ADV: MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP)
27/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 04:10:00, 4ª Vara.
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:38

Expedição de Ofício.
08/05/2025 12:38

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:09

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:08

Autos no Prazo
02/11/2024 21:58

Suspensão do Prazo
04/07/2024 13:50

Autos no Prazo
28/02/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:22

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:40:00, 4ª Vara.
31/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 09:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:28

Ato ordinatório
20/01/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 03:53

Suspensão do Prazo
18/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
18/10/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:18

Expedição de Mandado.
08/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:23

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2021 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2021 13:31

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:48

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:48

Decisão
09/11/2021 13:00

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 19:12

Expedição de Mandado.
08/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
27/09/2021 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 11:22

Expedição de Carta.
24/08/2021 11:22

Expedição de Carta.
24/08/2021 11:22

Expedição de Carta.
23/08/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 10:08

Juntada de Ofício
11/08/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 16:51

Juntada de Ofício
10/08/2021 16:51

Juntada de Ofício
10/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 19:21

Juntada de Ofício
21/07/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 12:43

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:47

Expedição de Ofício.
09/05/2021 16:10

Expedição de Ofício.
06/05/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 11:03

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:11

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 19:52

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:33

Conclusos para despacho
10/04/2021 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 18:53

Expedição de Carta.
22/03/2021 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:41

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 19:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
01/02/2021 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:38

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/01/2021 11:58

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 17:16

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:16

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:33

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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