29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006439-30.2003.8.26.0161 (161.01.2003.006439) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - 3n Comercio e Representações Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: JULIANA LONGHI (OAB 266226/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/03/2024 14:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/01/2018 14:14

Expedição de Carta.
14/11/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 11:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2017 10:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
18/05/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 15:33

Bloqueio/penhora on line
06/10/2016 14:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2016 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/08/2014 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/01/2011 11:48

Recebimento de Carga
29/09/2010 15:25

Carga Outro
08/07/2009 12:35

Recebimento de Carga
22/05/2009 10:01

Carga Outro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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