TJSP - 0412494-48.1992.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0412494-48.1992.8.26.0053 (053.92.412494-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edilberto Ferrarini - - Bencafil Comércio de Exportação e Importação Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Brava Válvulas e Conexões Ltda, Dorival Frassao e Benani Posso Tavares) - - Pontopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda EPP (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - João Dias dos Santos (cedente Surfnew Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Lentes Ltda) - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Rogério Mauro D'Avola (cedente IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda e Samuel Souza Ribeiro Filho) - - Metalúrgico Fremar Ltda (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Carlos Roberto dos Santos Falecido (a) e outros - Rosimeire Angeli da Silva Santos HERDEIRA (O) de Carlos Roberto dos Santos - - Thais da Silva Santos HERDEIRA (O) de Carlos Roberto dos Santos - - Joyce Silva Bellini - - Angela da Silba Bellini e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Auto Viação Bragança Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Bencafil Comércio de Exportação e Importação Ltda - - para fins de intimação e outro - Execução nº 2005/004743
Vistos. 1 - Fls. 4516/4519 e 4520/4521: Considerando a devolução dos valores indevidamente levantados (fls. 4518/4519), DEFIRO o levantamento do valor depositado às fls. 4518/4519, em favor das herdeiras Joyce da Silva Bellini, CPF *40.***.*89-51 e Cristina de Sousa Bellini, CPF *88.***.*09-82, representado pelo patrono: DANILO DE SÁ RIBEIRO, OAB/SP 190.405, procuração às fls. 4046 e 4066.
Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 4521: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido.
Int. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE (OAB 182632/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), PAULA STEFFEN GIANNINI (OAB 314693/SP), LILIAN APARECIDA PARDINHO MARQUES (OAB 305345/SP), WILLIAM ORIZIO (OAB 295332/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), EDUARDO FERRARI LUCENA (OAB 243202/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP) -
04/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:35
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 11:25
Mudança de Magistrado
-
18/10/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 12:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:15
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/03/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 19:28
Ato ordinatório
-
02/10/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:20
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
19/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 23:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 03:22
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:26
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:35
Deferido o Pedido
-
07/10/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 16:29
Autos no Prazo
-
16/05/2022 02:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 00:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/03/2022 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/12/2021 14:42
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
13/12/2021 14:37
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2021 03:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:42
Decisão
-
15/10/2020 10:10
Expedição de Ofício.
-
18/09/2020 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2019 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 11:44
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 15:50
Decisão
-
10/07/2019 17:07
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2019 17:17
Expedição de Mandado.
-
19/03/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 16:41
Expedição de Mandado.
-
13/02/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2019 16:54
Decisão
-
10/01/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2018 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 14:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2018 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2018 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2018 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2018 14:49
Decisão
-
30/08/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2018 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2018 12:06
Expedição de Mandado.
-
11/01/2018 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2017 07:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 10:44
Decisão
-
19/09/2017 17:57
Expedição de Mandado.
-
02/09/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 13:08
Decisão
-
01/07/2017 14:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 10:05
Recebidos os autos do Advogado
-
08/05/2017 11:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/05/2017 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2017 13:17
Ato ordinatório
-
03/05/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 17:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2017 15:04
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/03/2017 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2017 19:16
Decisão
-
02/03/2017 16:02
Decisão
-
28/02/2017 15:06
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2016 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 15:39
Decisão
-
05/10/2016 14:16
Conclusos para decisão
-
03/09/2016 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2016 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2016 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 14:07
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2016 13:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/07/2016 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2016 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2016 16:20
Decisão
-
05/07/2016 11:01
Conclusos para decisão
-
14/11/2015 11:16
Expedição de Certidão.
-
15/10/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2015 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2015 17:23
Expedição de Mandado.
-
06/08/2015 15:56
Decisão
-
06/08/2015 09:29
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 12:29
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2015 10:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2015 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2015 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2015 15:56
Ato ordinatório
-
14/05/2015 14:31
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2015 10:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/03/2015 16:52
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2015 19:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/03/2015 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 15:21
Decisão
-
31/07/2014 15:52
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2014 14:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2014 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2014 12:23
Ato ordinatório
-
18/06/2014 16:01
Recebidos os autos do Advogado
-
02/06/2014 17:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/05/2014 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2014 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2014 12:23
Decisão
-
11/11/2013 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2013 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2013 14:44
Decisão
-
17/10/2013 13:23
Conclusos para decisão
-
28/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
22/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/02/2011 00:00
Decisão
-
31/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
18/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/07/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
28/07/1992 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2005
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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