05/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512282-76.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Alexandre Gomes Nogueira -

Vistos.

Diante do pedido de extinção, fica prejudicada a análise da exceção de pré-executividade.

Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP)
25/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
20/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
26/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
17/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:38

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:17

Penhora Deferida
31/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:13

Bloqueio/penhora on line
25/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 15:45

Expedição de Carta.
18/08/2022 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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