TJSP - 0000439-66.2014.8.26.0019
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000439-66.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Heltasa Usinagem Industriais Ltda - Epp -
Vistos.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Parágrafo único.
Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
Observo que o artigo 485, VIII, somente é aplicável à fase de conhecimento e há regra específica à aplicação do art. 775, CPC às desistências de execuções.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ELENI CASSITAS (OAB 318582/SP) -
25/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 17:30
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
25/08/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
-
21/08/2025 10:23
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 01:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:36
Ato ordinatório
-
28/04/2025 08:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/02/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/02/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 16:27
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
05/09/2018 13:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/09/2018 18:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2017 16:36
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
19/07/2017 16:37
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/06/2017 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2017 17:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2017 15:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2017.
-
14/03/2017 15:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.
-
19/01/2017 14:44
Juntada de Ofício
-
17/01/2017 10:02
Juntada de Ofício
-
12/01/2017 13:13
Juntada de Ofício
-
15/12/2016 17:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 16:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2015 18:19
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
22/09/2015 16:44
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
31/08/2015 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2015 17:15
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
24/04/2015 14:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
15/04/2015 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2015 16:50
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2015 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/03/2015 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2015 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2015 15:40
Ato ordinatório
-
11/03/2015 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2015 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/01/2015 17:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/12/2014 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 11:51
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2014 17:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/11/2014 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2014 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2014 14:56
Ato ordinatório
-
06/11/2014 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2014 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2014 13:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/09/2014 17:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
-
10/09/2014 13:17
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/09/2014 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2014 16:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
25/07/2014 16:31
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/07/2014 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2014 13:47
Proferido Despacho
-
15/01/2014 16:24
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
14/01/2014 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
13/01/2014 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006088-50.2025.8.26.0496
Justica Publica
Edson Marinho dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 11:15
Processo nº 0003129-23.2025.8.26.0071
Ricardo Agustinho Coelho
Mirela Fernanda da Silva Lopes ME
Advogado: Joel Garcia de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 10:17
Processo nº 1118740-51.2024.8.26.0100
Movida Locacao de Veiculos S.A.
Danilo Dias Lima
Advogado: Fabio Izique Chebabi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 23:03
Processo nº 1001091-59.2025.8.26.0414
Zoraide Nazario Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luis Fernando Rosalino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 00:25
Processo nº 0008554-31.2025.8.26.0071
Givandete dos Santos Barros
Bradesco Promotora S/A
Advogado: Renata Aparecida Ruiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2022 14:47