20/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000398-09.2022.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco do Amaral - Maria Helena dos Santos Rodrigues - Lucelena Maria Rodrigues Eburneo -

Vistos.

Pende a análise da alegação de incompetência do Juizado Especial em razão da necessidade de prova pericial do local e fotografias do acidente.

Observo, entretanto, que o autor e a requerida, esta já falecida, se envolveram em acidente em 18/04/2019, sendo que decorridos mais de seis anos da data dos fatos eventual perícia do local não irá corresponder às condições da via à época e fotografias somente do veículo da condutora, sem fotos do estado das coisas no momento do acidente (local do acidente à época, imediações, local que a vítima foi encontrada, localização do cavalo, localização do veículo e eventuais ferimentos no cavalo) inviabiliza qualquer vistoria técnica, ainda que simplificada.

Assim, considerando a inviabilidade de realização de perícia, reconheço a competência deste Juizado Especial.

Determino, na forma do artigo 372 do CPC, a juntada do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar de fls. 10/15 dos autos nº 1500454-87.2019.8.26.0470 neste processo como prova documental emprestada.

Proceda a z.

Serventia a juntada.

Ausentes outras provas a serem produzidas, encerro a instrução processual.

Após certificação da juntada do documento, intimem-se as partes por ato ordinatório para se manifestarem em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Porangaba, 03 de setembro de 2025. - ADV: SANDRO NOGUEIRA (OAB 147483/SP), SANDRO NOGUEIRA (OAB 147483/SP), BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 404337/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:54

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
26/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:37

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
06/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/05/2023 20:42

Conclusos para despacho
29/09/2022 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 22:14

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:08

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 23:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 09:48

Audiência Realizada Inexitosa
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:24

Expedição de Mandado.
05/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:23

Recebida a Petição Inicial
29/04/2022 14:39

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/04/2022 09:02

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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