05/09/2025 13:50

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:04

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:19

Expedição de Carta.
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500106-29.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - LUCAS VICTOR DOS SANTOS ALVES -

Vistos.

Ciente da cota ministerial.

Fls. 82/84 e 89: Tendo em vista o cumprimento da pena restritiva de direitos consubstanciada em prestação pecuniária em favor da vítima, DECLARO EXTINTA a pena imposta nos presentes autos a LUCAS VICTOR DOS SANTOS ALVES.

Desnecessário intimar desta sentença o réu, conforme o Enunciados Fonaje 105 ("É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade").

Ciência ao MP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Providencie a Serventia o levantamento do depósito de fls. 83/84 e 89/90 em favor da vítima MURILO CARVALHO FUZARI (fl. 12), conforme sentença de fls. 56/58.

Expeça-se alvará de levantamento, nos termos do Comunicado CG nº 257/2020.

Em atenção ao parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal, notifique-se desta sentença a vítima MURILO CARVALHO FUZARI, por carta registrada.

Após certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos.

P.I.C. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SILVA ABRA (OAB 499202/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:23

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 22:50

Suspensão do Prazo
21/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
21/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
21/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:31

Início da Execução da Pena
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:32

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 12:19

Evoluída a classe de 278 para 10944
18/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:00

Recebida a denúncia
11/03/2025 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/02/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:42

Remetido ao DJE para Republicação
05/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:13

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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