TJSP - 0002760-81.2019.8.26.0154

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 16:11

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2023 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2023 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0002760-81.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Augusto dos Santos Ramos - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 36 (trinta e seis) dias do total da pena imposta a Diego Augusto dos Santos Ramos, MTR: 1039217-3, RJI: 170315103-45, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 28/02/2023 à 02/08/2023).

  • 29/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2023 06:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 06:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:42

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2023 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 20:03

    Declarada a Remição

  • 28/04/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:14

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:56

    Apensado ao processo

  • 08/02/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/01/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 06:07

    Mudança de Magistrado

  • 26/08/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2022 15:58

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 18/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:16

    Decisão

  • 04/03/2022 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 17:19

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:09

    Proferido Despacho

  • 02/02/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2022 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2022 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:04

    Proferido Despacho

  • 08/12/2021 01:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 19:38

    Declarada a Remição

  • 25/11/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:40

    Decisão

  • 21/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:35

    Decisão

  • 20/10/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 07:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 06:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 06:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/09/2020 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 07:20

    Processo Entranhado

  • 15/09/2020 07:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:06

    Decisão

  • 16/09/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 18:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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