18/09/2025 21:08

Expedição de Ofício.
18/09/2025 21:08

Expedição de Ofício.
18/09/2025 21:05

Expedição de Ofício.
18/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
16/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:10

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:27

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:26

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:25

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:25

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:24

Recebida a denúncia
05/09/2025 14:05

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
04/09/2025 10:28

Apensado ao processo
03/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:25

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500096-95.2024.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS SILVA DIAS - 1) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de Matheus Silva Dias.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 125/127).

DECIDO.

Conforme já decidido a fls. 99/100, remanescem os fundamentos justificadores da decretação da prisão preventiva do acusado, porquanto, ao menos por ora, inexiste qualquer alteração fática ou jurídica a alterar esse entendimento.

Destaca-se que o acusado permaneceu em local incerto e não sabido, apesar das diligências realizadas nos endereços informados por órgãos oficiais, todas infrutíferas.

Essa conduta evidencia, de maneira inequívoca, o risco concreto de evasão do distrito da culpa, comprometendo o curso regular da persecução penal. É relevante destacar que, embora o acusado seja primário, reincidiu na prática de infração penal da mesma natureza após os fatos ora descritos, tendo sido inclusive condenado, conforme evidenciam as certidões de fls. 107/109.

Tal circunstância permite inferir sua dedicação habitual ao tráfico de entorpecentes, revelando elevado grau de periculosidade e concreta probabilidade de reiteração delitiva.

Ademais, a jurisprudência é pacífica ao afirmar que a demonstração de residência fixa e ocupação lícita não se revela suficiente para abrandar a necessidade da prisão preventiva, sobretudo quando presentes outros elementos concretos que fundamentem a manutenção da medida cautelar.

Por derradeiro, constata-se que as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram ineficazes, diante da evidente intenção do réu de furtar-se à responsabilização penal, além de sua notória inclinação à prática delitiva.

Destarte, mantenho a prisão preventiva, com base nas razões já devidamente expostas. 2) PROCEDA-SE a sua notificação para apresentação de defesa prévia, por escrito e através de defensor, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Sem prejuízo, intime-se o patrono indicado às fls. 114 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o competente instrumento de mandato.

Ademais, caso assim deseje, poderá complementar a resposta à defesa prévia apresentada às fls. 77. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:54

Recebida a denúncia
28/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:38

Juntada de Ofício
05/07/2024 11:37

Juntada de Ofício
04/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:05

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
26/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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