02/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003584-57.2016.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Therezinha de Jesus Penteado Monteiro -

Vistos.

Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.

Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.

No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.

Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

Int. - ADV: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER (OAB 97980/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP), VANESSA CARLA VIDUTTO (OAB 156854/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
04/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
09/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 20:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:17

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:28

Suspensão do Prazo
03/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/09/2022 15:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/09/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 17:46

Determinada Expedição de Precatório/RPV
20/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2010

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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