09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034978-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1016028-95.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Exoneração ou Demissão - Cezar Kabbach - - Ana Maria Calaça Prigenzi -

VISTOS.

Declaro cumprida a obrigação de fazer.

Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor.

Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC.

No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.

Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.

Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.

Int. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP)
08/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:09

Ato ordinatório
16/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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