04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502914-32.2018.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Barretos - Jardim dos Coqueiros Empr Imob Spe Ltd e outro -

Vistos.

Tendo em vista a afetação do Tema Repetitivo1158 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida a julgamento é "definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária", com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria que estejam tramitando no STJ ou nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, mostra-se prudente a suspensão da presente Execução Fiscal em m relação à coexecutada, Loteamento Barretos I SPE Ltda, até o julgamento definitivo do Tema.

Considerando a existência de compromissário/coexecutado e, não sendo incompatível com a suspensão anterior, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito contra Marcelo Miliano Gomes dos Santos.

Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), MICHELLE CABRERA HALLAL (OAB 209959/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 23:38

Suspensão do Prazo
08/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
24/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 22:59

Suspensão do Prazo
28/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:28

Suspensão do Prazo
22/10/2022 07:17

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:30

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/10/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 07:21

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/02/2022 17:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 08:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 14:36

Bloqueio/penhora on line
26/05/2021 16:38

Conclusos para decisão
09/01/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:47

Expedição de Certidão.
13/10/2020 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 04:04

Suspensão do Prazo
28/05/2020 04:06

Suspensão do Prazo
05/05/2020 01:54

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:38

Suspensão do Prazo
29/03/2020 10:28

Suspensão do Prazo
24/01/2020 23:32

Suspensão do Prazo
28/08/2019 22:03

Suspensão do Prazo
16/08/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 04:44

Suspensão do Prazo
28/06/2019 08:28

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:13

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2019 10:14

Expedição de Carta.
03/04/2019 10:14

Expedição de Carta.
20/03/2019 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018 12:29

Expedição de Certidão.
12/12/2018 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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