01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1151712-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Francisca Gomes Santos Portella (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONSEQUENTE APELO DA AUTORA.

ORIGEM DA DÍVIDA E ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO EFETIVAMENTE DEMONSTRADAS PELO APELADO E NÃO IMPUGNADAS ESPECIFICAMENTE PELA APELANTE.

DÍVIDA EXIGÍVEL.

ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PORQUE NÃO COMPROVADO QUE O RÉU INFORMOU A CONSUMIDORA ACERCA DO ARMAZENAMENTO DE DADOS, TAMPOUCO QUE OBTEVE AUTORIZAÇÃO NESSE SENTIDO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM TAL ASPECTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
05/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:06

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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