18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010507-23.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Julio Cesar Nonato Alves - Alto do Rio Claro Construções -

Vistos.

Inconciliáveis as partes, passo a sanear o processo.

Pela derradeira vez, defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias para a ré regularizar a representação processual, conforme determinado às fls. 273.

Os documentos apresentados (DCTF e extrato bancário) não foram suficientes para comprovar as alegadas dificuldades financeiras, porque desacompanhados do balanço patrimonial da empresa .

Destarte, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Ante o teor da certidão de fls. 238, intime-se o requerido para comprovar nos autos o pagamento dos honorários do conciliador em 5 (cinco) dias.

No silêncio, expeça-se certidão de crédito em favor da conciliadora.

Fixo como pontos controvertidos da ação: a) quais as obras e a quantificação dos serviços prestados pelo réu na construção do imóvel de acordo com o contrato de empreitada fls. 36/50; b) se houve abandono da obra pelo réu; c) existência e extensão de danos materiais e morais.

O ponto "a" deverá ser apurados em prova pericial, na área de engenharia civil.

Com relação ao ponto "b", deverá ser apurado em prova oral, em audiência de instrução e julgamento a ser designada posteriormente, a quais reputo adequadas para o deslinde do processo Para a realização da perícia deferida, designo o engenheiro civil Diones Silva Araújo.

Intime-se-o para aceitar ou não o encargo e estimar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, do NCPC).

Após a manifestação, dê-se vistas às partes, por 15 (quinze) dias, para se manifestarem acerca dos honorários periciais, arrolarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Diante da sistemática do Código de Processo Civil (art. 95, caput), bem como por ter sido a prova pericial requerida por ambas as partes autora e ré (fls. 242 e 282/283), deverá o ônus ser rateado em 50% para cada parte, cujo depósito do montante estipulado deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Realizados tais atos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, quando poderá levantar metade do valor depositado em seu favor, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.

Apresentado o laudo, poderá o perito levantar o saldo remanescente e informar sobre eventual necessidade de complementação de honorários.

Por fim, com entrega do trabalho técnico, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e conclusos para decisão.

O ponto controvertido "c" prescinde de dilação probatória oral ou pericial.

Intimem-se. - ADV: MAYA LUSSY (OAB 353700/SP), FERNANDA APARECIDA SIMON (OAB 216044/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:18

Audiência Realizada Inexitosa
16/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 05:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:45

Expedição de Carta.
19/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/11/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial
05/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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