08/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061402-27.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Splack S A - Omega Serviços de Engenharia e Automação Industrial - As partes requerem a homologação de acordo firmado entre elas.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do Código de Processo Civil).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: ALESSANDRO JOSE PARAIZO TRIGO MOREIRA (OAB 292910/SP), RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB 221886/SP), ASTON PEREIRA NADRUZ (OAB 221819/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:15

Realizado Cálculo de Tributos
24/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:11

Julgada Procedente a Ação
11/03/2024 10:44

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2024 13:01

Suspensão do Prazo
14/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:15

Ato ordinatório
15/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:14

Ato ordinatório
05/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
22/01/2023 22:10

Suspensão do Prazo
19/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 13:05

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 22:45

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:41

Expedição de Carta.
11/07/2022 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 17:24

Conclusos para decisão
10/04/2022 20:59

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 15:07

Expedição de Mandado.
03/11/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 14:29

Decisão
26/10/2021 12:48

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 15:40

Expedição de Carta.
20/07/2021 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2021 21:07

Conclusos para decisão
29/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 23:25

Decisão
15/06/2021 21:13

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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