TJSP - 1023027-38.2022.8.26.0482
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023027-38.2022.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Gilson Alves Tavares - Willimar Porfirio da Silva - - WILLIMAR PORFIRIO DA SILVA -
Vistos.
Petição de fls. 123: a questão acerca da possibilidade de determinação de medidas restritivas atípicas pelo Magistrado em sede de execução por quantia certa/cumprimento de sentença se encontra suspensa na medida em que o Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais nº 1.955.539-SP e 1.955.574-SP, para julgamento sob o rito de repetitivos - Tema 1137, com o objetivo de Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.
Assim sendo, tal pleito, a rigor, não pode ser deferido neste momento processual, sem prejuízo de eventual e oportuna reapreciação da matéria.
Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens efetivamente passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95, artigo 53, §4º) Int. - ADV: SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES (OAB 372808/SP), CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES (OAB 372808/SP) -
10/09/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/08/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:55
Protocolizada Petição
-
03/04/2024 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/03/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 07:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 10:11
Protocolizada Petição
-
04/04/2023 16:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 14:39
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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