03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500924-38.2024.8.26.0246 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vivo S.a. -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, expedindo-se o MLE, em caso de depósito judicial, a quem de direito. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Diante da natureza dessa sentença, fica evidente a falta de interesse das partes em dela recorrerem, pelo que, servirá a presente como certidão de trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:20

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/07/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:20

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
17/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
10/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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