01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014179-79.2022.8.26.0482 (processo principal 1010111-06.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaime Gomes Chaves - Alexandre de Paula Pessoa Frota - - Alexandre de Paula Pessoa Frota e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução para: 1) REJEITAR a alegação de excesso de execução, mantendo os cálculos apresentados pelo exequente, que incluem a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 2) ACOLHER a alegação de excesso de penhora para determinar que, após o trânsito em julgado desta sentença, seja realizada a avaliação judicial dos veículos penhorados.

Após a avaliação, a penhora deverá ser reduzida, mantendo-se a constrição apenas sobre bens suficientes para garantir a satisfação integral do débito, liberando-se o(s) veículo(s) excedente(s).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. - ADV: ANDERSON CLARO PIRES (OAB 270974/SP), CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP), RAPHAEL MESQUITA DE CARVALHO LOPES (OAB 46651/CE), RAPHAEL MESQUITA DE CARVALHO LOPES (OAB 46651/CE)
12/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:04

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:04

Protocolizada Petição
12/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:29

Conclusos para decisão
18/09/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2023 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 17:36

Expedição de Carta.
30/01/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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