01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015235-52.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Microfranca Computadores Ltda - Me -

Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI (OAB 288304/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 23:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:09

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 17:51

Expedição de Mandado.
10/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:55

Penhora Deferida
07/06/2022 21:42

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 23:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 14:35

Bloqueio/penhora on line
17/11/2021 10:51

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
07/08/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 18:53

Expedição de Carta.
12/07/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 21:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 02:19

Suspensão do Prazo
28/05/2021 09:11

Expedição de Carta.
24/05/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2021 09:27

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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