28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Domingues Paes (OAB 99122/SP) Processo 1508452-23.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: JACKSON VARGAS FRANCO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal a fim de condenar JACKSON VARGAS FRANCO, qualificado nos autos, a cumprir a pena de dois meses de detenção, em regime aberto, por infração ao disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, concedendo-lhe a suspensão condicional da pena pelo prazo e condições acima estabelecidos.

Sem necessidade de custódia cautelar, poderá o réu recorrer em liberdade, mantidas no mais as medidas protetivas deferidas em favor da mulher.

Cumpra-se o disposto no Provimento nº 506/94 da Corregedoria Geral da Justiça.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, condenado, o réu arcará com as custas processuais, em conformidade com o artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada a gratuidade de justiça a ele ora conferida, por ser assistido por advogada dativa.

Com o trânsito em julgado, intime-se para audiência admonitória.

P.

I.

C.

Itatiba, 24 de agosto de 2023.
19/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:58

Juntada de Mandado
19/05/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:57

Juntada de Mandado
11/04/2023 12:17

Expedição de Mandado.
11/04/2023 12:17

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:29

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
23/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 07:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:50

Juntada de Ofício
28/02/2023 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.
14/02/2023 13:50

Juntada de Mandado
14/02/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:40

Expedição de Mandado.
30/11/2022 16:00

Expedição de Ofício.
25/11/2022 09:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/11/2022 11:35

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:53

INCONSISTENTE
16/11/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:42

Juntada de Mandado
04/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:40

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:41

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2022 03:45:00, Vara Criminal.
01/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:07

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:43

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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