12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 17:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010285-19.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CARLOS, registrado civilmente como Carlos Vinicius Pereira -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 324370/SP)
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:31

Incidente Processual Instaurado
06/06/2025 12:00

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:30

Homologado o Cálculo
23/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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