15/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006810-55.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rubensmar Geraldo -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: RUBENSMAR GERALDO (OAB 375813/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/07/2025 15:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:07

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
02/06/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:52

Ato ordinatório
15/04/2025 16:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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