TJSP - 0013738-79.2011.8.26.0322

1ª instância - 02 Civel de Lins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALFREDO MARQUES

CPF *27.***.*91-00

WILMA MARTA MASTELLINI MARQUES

CPF *60.***.*50-82

Advogados

LUIZ FERNANDO MUNIZ

OAB: 77209/SP

CPF *83.***.*51-32

ROGERIO AMARAL DE ANDRADE

OAB: 76212/SP

FERNANDO MEINBERG FRANCO

OAB: 186391/SP

CPF *72.***.*80-89

Terceiro

Partes

CATI - LINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013738-79.2011.8.26.0322 (322.01.2011.013738) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Luiz Alfredo Marques - - Wilma Marta Mastellini Marques -

    Vistos.

    Expeça-se ofício ao CATI-Lins conforme retro requerido.

    Promova a z.

    Serventia o respectivo encaminhamento e aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

    Com a resposta ou na ausência desta, dê-se nova vista ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP), ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP)

  • 29/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

  • 27/02/2025 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:34

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:36

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/11/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 19:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 13:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 13:08

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 11:39

    Ato ordinatório

  • 22/02/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/11/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 17:23

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 17:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2021 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2021 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2021 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:40

    Decisão

  • 15/07/2021 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2021 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 17:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2021 18:51

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 13:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 12:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2019 17:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2019 14:51

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 12:45

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 18:14

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 15:07

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 15:29

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 15:11

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 14:49

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 09:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 15:23

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/12/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2018 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 15:49

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 18:41

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 18:54

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2018 14:48

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 14:21

    Proferido Despacho

  • 12/07/2018 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2018 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 12:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/06/2018 14:26

    Proferido Despacho

  • 15/06/2018 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 12:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 16:59

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2018 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2018 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 14:41

    Decisão

  • 24/04/2018 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 17:26

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2018 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 11:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2018 13:39

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2018 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 18:49

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 15:43

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2017 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 15:14

    Proferido Despacho

  • 27/09/2017 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2017 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 12:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2017 17:30

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2017 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2017 12:25

    Proferido Despacho

  • 18/07/2017 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 14:39

    Proferido Despacho

  • 08/06/2017 17:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 14:41

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2017 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 15:54

    Proferido Despacho

  • 09/05/2017 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2017 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 17:53

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2017 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2017 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2017 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2017 15:46

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2017 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 17:59

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2017 14:13

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2017 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2017 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2016 18:38

    Proferido Despacho

  • 20/10/2016 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 12:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 18:22

    Proferido Despacho

  • 23/08/2016 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 16:28

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2016 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2016 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2016 17:36

    Proferido Despacho

  • 29/06/2016 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 17:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2016 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2016 18:09

    Proferido Despacho

  • 19/05/2016 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2016 14:25

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2016 17:16

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2016 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/02/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2016 12:39

    Ato ordinatório

  • 22/01/2016 12:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/02/2015 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 11/02/2015 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2015 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 13:04

    Ato ordinatório

  • 27/01/2015 10:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 11:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2014 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2014 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2014 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 13:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/10/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2014 18:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2014 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2014 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2014 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 13:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2014 15:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/09/2014 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2014 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/09/2014 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2014 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 13:48

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 01/09/2014 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2014 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2014 17:44

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2014 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2014 15:58

    Proferido Despacho

  • 09/05/2014 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2014 12:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2014 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2013 12:36

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2013 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2013 14:27

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2013 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2013 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2013 14:51

    Proferido Despacho

  • 18/09/2013 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2013 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 19:09

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2012 15:26

    Carga ao Advogado

  • 11/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 13:03

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2011 09:26

    Carga à Vara Interna

  • 04/11/2011 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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