01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043051-41.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriano Silva Oscar - Apelada: Cintia de Alencar (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO DO RÉU.

ALUGUEL.

ALUGUEL DEVIDO DESDE A NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO.

APELANTE QUE IMPUGNA O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALUGUEL (R$ 1.500,00) POR ENTENDER EXCESSIVO E REQUER A FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O VALOR DE MERCADO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO PRETENDIDA.

APLICABILIDADE DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VALOR FIXADO EM R$ 1.500,00 MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Claudia de Medeiros de Moura (OAB: 474531/SP) - Mirian Carmélia Domingues de Oliveira Lopes Costa (OAB: 447586/SP) - 3º andar
04/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 02:29

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
26/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
21/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:11

Expedição de Mandado.
03/04/2024 00:05

Ato ordinatório
08/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 06:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:52

Expedição de Carta.
06/12/2023 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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