03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036429-66.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Alcarás - Banco BMG S/A - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, para declarar inexistente contrato efetuado em nome da autora perante o réu, sendo inexigíveis os descontos efetuados e para condenar o réu no pagamento de indenização a título de danos materiais na devolução de todos os valores descontados, de forma simples, atualizados desde o desembolso e acrescidos dos juros legais a partir da citação e de danos morais, no valor de R$5.000,00, atualizados e acrescidos dos juros legais a partir desta sentença, concedendo a liminar para cessar os descontos no benefício previdenciário da autora em virtude do débito aqui questionado.

Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.

Deverá a requerente devolver eventual valor depositado em sua conta relativo ao empréstimo consignado, ficando autorizada a compensação de valores.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 20:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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