TJSP - 0000816-42.2014.8.26.0082
1ª instância - Foro 14 - Nucleo 4.0_Unidade 14 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000816-42.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cervejaria Petropolis Sa - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: CAROLINE MARCOLAN DA SILVA BARROS (OAB 214272/SP), FABIO RENATO DE SOUZA SIMEI (OAB 208958/SP) -
28/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 00:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/05/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
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15/02/2025 00:48
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 21:48
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 10:47
Suspensão do Prazo
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06/04/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 05:01
Suspensão do Prazo
-
08/12/2023 23:20
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 23:02
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 22:07
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 00:40
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 01:55
Suspensão do Prazo
-
19/07/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 20:31
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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17/07/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 11:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/02/2023 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2023 10:35
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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23/11/2022 12:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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12/08/2022 13:29
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
13/04/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 12:30
Concessão
-
06/04/2022 11:55
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
07/12/2021 13:08
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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06/12/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 10:24
Concessão
-
11/10/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2019 11:53
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
10/07/2019 14:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
10/07/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 14:48
Ato ordinatório
-
05/09/2016 14:10
Ato ordinatório
-
09/03/2016 14:08
Ato ordinatório
-
19/08/2015 09:43
Ato ordinatório
-
28/01/2015 12:59
Ato ordinatório
-
25/11/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2014 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 11:47
Proferido Despacho
-
07/11/2014 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2014 17:37
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2014 17:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/10/2014 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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23/10/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2014 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa
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17/10/2014 09:32
Conclusos para decisão
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23/09/2014 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2014 16:14
Recebidos os autos do Advogado
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27/06/2014 16:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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27/06/2014 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2014 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2014 18:07
Decisão
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18/06/2014 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2014 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2014 15:52
Expedição de Certidão.
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10/06/2014 15:52
Expedição de Certidão.
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09/06/2014 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2014 12:40
Juntada de Ofício
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27/05/2014 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2014 18:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/05/2014 15:18
Expedição de Certidão.
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30/04/2014 14:11
Expedição de Certidão.
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28/02/2014 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2014 18:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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26/02/2014 13:23
Expedição de Certidão.
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11/02/2014 18:52
Expedição de Mandado.
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04/02/2014 18:53
Decisão
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04/02/2014 15:39
Recebidos os autos do Distribuidor local
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03/02/2014 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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31/01/2014 11:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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