04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1069342-48.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069342-48.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcio Rogerio da Silva Sousa; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Rodolfo Sumaio dos Santos (OAB: 507489/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:02

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:19

Processo Cadastrado
01/09/2025 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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